Processo 0670531-42.2021.8.04.0001
TJAM • APELAçãO CíVEL
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DERRAPAGEM EM AREIA NA PISTA. OBRA CONCLUÍDA ("HABITE-SE"). NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. PROVA EMPRESTADA DE OUTRO PROCESSO SEM PERTINÊNCIA. FATO DE TERCEIRO (OBRA VIZINHA). ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. Caso em Exame: Trata-se
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