25/06/2026
IntimaçãoEmenta: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. IPTU. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO LEGAL DOS SETORES FISCAIS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação Cível interposta por Com…
25/06/2026
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de RIBEIRO PARTICIPAÇÕES LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (24/06/2026).…
25/06/2026
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de COMETAIS IND. E COM. DE METAIS LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (24/06/2026).…
25/06/2026
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de WALTER RIBEIRO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (24/06/2026).…
16/06/2026
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de COMETAIS IND. E COM. DE METAIS LTDA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/06/2026 09:00 (15/06/2026).…
16/06/2026
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de RIBEIRO PARTICIPAÇÕES LTDA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/06/2026 09:00 (15/06/2026).…
16/06/2026
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de MUNICIPIO DE MANAUS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/06/2026 09:00 (15/06/2026).<br>Esta intimação será enviada ao Domicílio Judicial Eletrônico - DJE…
16/06/2026
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de WALTER RIBEIRO - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/06/2026 09:00 (15/06/2026).…
10/06/2026
Ata de sessão<p><div><table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 100%; border-top: 1px solid black; border-bottom: 1px solid black;"> <tbody> <tr> <td style="text-align: center;" width="1%"><img src="/projudi/imagens/brasaoPetroBr…
10/06/2026
Ata de sessão<p><div><table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 100%; border-top: 1px solid black; border-bottom: 1px solid black;"> <tbody> <tr> <td style="text-align: center;" width="1%"><img src="/projudi/imagens/brasaoPetroBr…
10/06/2026
Ata de sessão<p><div><table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 100%; border-top: 1px solid black; border-bottom: 1px solid black;"> <tbody> <tr> <td style="text-align: center;" width="1%"><img src="/projudi/imagens/brasaoPetroBr…
10/06/2026
Ata de sessão<p><div><table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 100%; border-top: 1px solid black; border-bottom: 1px solid black;"> <tbody> <tr> <td style="text-align: center;" width="1%"><img src="/projudi/imagens/brasaoPetroBr…
10/06/2026
Ata de sessão<p><div><table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 100%; border-top: 1px solid black; border-bottom: 1px solid black;"> <tbody> <tr> <td style="text-align: center;" width="1%"><img src="/projudi/imagens/brasaoPetroBr…
09/06/2026
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de COMETAIS IND. E COM. DE METAIS LTDA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/06/2026 09:00 (08/06/2026).…
09/06/2026
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de RIBEIRO PARTICIPAÇÕES LTDA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/06/2026 09:00 (08/06/2026).…
09/06/2026
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de WALTER RIBEIRO - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/06/2026 09:00 (08/06/2026).…
09/06/2026
IntimaçãoPara advogados/curador/defensor de MUNICIPIO DE MANAUS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/06/2026 09:00 (08/06/2026).<br>Esta intimação será enviada ao Domicílio Judicial Eletrônico - DJE…
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.