Processo 0671316-67.2022.8.04.0001

TJAM • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0671316-67.2022.8.04.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Última publicação
22/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE CATARATA VIA SUS. DESLOCAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR PARA O VÍTREO. IMPERÍCIA E IMPRUDÊNCIA COMPROVADAS POR PERÍCIA. PRONTUÁRIO MÉDICO INVERÍDICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Estado do Amazonas contra sentença que o condenou ao pagamento de danos materiais (R$ 15.663,00) e morais (R$ 30.000,00) decorrente

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