Processo 0671503-80.2025.8.04.1000

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0671503-80.2025.8.04.1000
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
22/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Diante de todo o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar o réu a reenquadrar corretamente o autor PRUDENCIO DOS SANTOS MAURICIO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES, na Classe B, Referência 1, observada a evolução funcional reconhecida nesta sentença. Por consequência, extingue-se o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Determina-

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