Processo 0674406-88.2025.8.04.1000
TJAM • RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Polo Ativo
Última movimentação
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 57 e 109 da Lei nº 6.015/73, julgo procedente o pedido, para: 1) Determinar a retificação do registro de nascimento da requerente, a fim de que passe a constar como seu nome como Thalia Brenda Rodriguez Freire, em substituição ao anteriormente registrado;
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