Processo 0674806-05.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por ANTONIO IAGO BARRETO SILVA, menor impúbere (13 anos) neste ato representado por sua tia e tutora legal, em face do MUNICÍPIO DE MANAUS. O Autor relata que, no dia 06/08/2024, era estudante regular da Escola Municipal Armando de Souza Mendes e que, no momento do retorno do intervalo do lanche, foi empurrado/recebeu uma rasteira de um colega de classe no interior da sala de aula. Sustenta que o forte impacto causou-lh
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