Processo 0675841-97.2025.8.04.1000
TJAM • Inquérito Policial
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
O representante do Ministério Público com assento neste Juízo, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, ofereceu denúncia em desfavor de LORRUAMA JUSTINIANO E SILVA e JAMILSON DOS SANTOS MASCARENHAS, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 171, 298 e 299 do Código Penal. Segundo a inicial acusatória (mov. 18.1): Consta do inquérito policial autuado em epígrafe que, em diversas ocasiões ao longo dos últimos anos, os denunciados LORRUAMA JUSTINIANO E SILVA e JAMILSON DOS
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