Processo 0675867-95.2025.8.04.1000

Trata-se de Resposta à Acusação apresentada por MARIA DAS GRAÇAS VIDAL DE OLIVEIRA (mov. 41.1), denunciada, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 140, §3ºdo Código Penal, a acusada foi citada (mov. 40.1). Em sua defesa preliminar a ré alega em síntese, retorsão imediata, atipicidade material da conduta, ausência de dolo específico de ofender, e insuficiência probatória. É o breve relato. Passo a decidir. Nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, após a apresentação

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