Processo 0678448-83.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDO: a) REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva da Prover Promoção de Vendas Ltda., nos termos da fundamentação supra; b) REJEITAR a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício concedido ao autor; c) MANTER a inversão do ônus da prova deferida n
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