Processo 0680439-94.2025.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto: REJEITO as preliminares aduzidas; DECLARO o feito saneado; DELIMITO as questões fáticas e jurídicas da lide nos termos da fundamentação supra; CONFIRMO a distribuição do ônus da prova na forma do art. 6º, VII c/c 14, caput e § 3º, ambos do CDC; Considerando os autos ma
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