Processo 0680721-35.2025.8.04.1000

TJAM • TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

Tribunal
Número CNJ
0680721-35.2025.8.04.1000
Classe
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
Órgão Julgador
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
15/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

DESPACHO Considerando a informação do NATJus (mov. 16.1), no sentido de que a classificação da autora é de paciente em Atenção Domiciliar tipo 1 (AD1), cuja responsabilidade assistencial recai sobre a Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, intime-

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