Processo 0681354-07.2023.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de Apelação interposto por Odinei Pereira Dutra Miranda contra Universo Associação Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Da Previdência Social Aapps Universo, em face da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na exordial, declarando a nulidade dos descontos e condenando a ré à restituição em dobro do valor de R$ 174,30 (
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