Processo 0684113-80.2025.8.04.1000

TJAM • Tutela Antecipada Antecedente

Tribunal
Número CNJ
0684113-80.2025.8.04.1000
Classe
Tutela Antecipada Antecedente
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
09/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA interposta por LINDOMAR CRUZ FERREIRA em face do ESTADO DO AMAZONAS. O autor informou que encontra-se internado na Fundação Hospitalar de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado desde 15/10/2025, alega quadro severo de diarreia crônica, síndrome consumptiva (perda ponderal de 20 kg), desidratação e desnutrição, sob severo risco de morte. Informa ser portador do vírus HTLV I/II e que os exames convencion

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