Processo 0686534-09.2020.8.04.0001
TJAM • Ação Penal - Procedimento Sumário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de EDER GOMES BALBINO, brasileiro, empresário, inscrito no CPF n.° XXX.XXX.XXX-XX, ao qual se imputa a prática do delito previsto no artigo 34, parágrafo único, III da Lei 9.605/98. DENÚNCIA - mov. 6.1 na data de 20 de julho de 2020. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - mov. 15.1, na data de 14 de outubro de 2020. CITAÇÃO - mov. 19.1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - apresentada na mov. 28.1. RATIFICAÇÃO DO
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