Processo 0687579-82.2025.8.04.1000

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, termos em que: 1) CONDENO a requerida a restituir ao autor o valor de R$2.044,12, com juros na forma do art. 406, §1º, CC e correção monetária pelo IPCA desde a data da contratação (doc. 9.2); e 2) CONDENO o réu a pagar R$10.000,00 ao a

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