Processo 0689614-10.2022.8.04.0001

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: I) CONDENAR a ré, RD ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., na obrigação de fazer consistente em promover, às suas expensas, o reparo de todos os vícios construtivos apontados no laudo pericial, no prazo de 60 (sessenta)

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