Processo 0690674-23.2025.8.04.1000

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDO: a) em juízo de retratação, MANTENHO a decisão de Ref. 6.1 pelos seus próprios fundamentos, determinando a comunicação ao e. Relator do agravo de instrumento nº 0005472-49.2026.8.04.9001, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC; b) INDEFIRO o pedido de gratuidade

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