Processo 0694152-68.2021.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CRIMINAL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0694152-68.2021.8.04.0001

Classe

APELAçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

1ª Turma Recursal

Última publicação

04/05/2026

Polo Ativo

ISAÍAS SAMPAIO DA SILVA (CARVOARIA SAMPAIO)Autor

Polo Passivo

MINISTéRIO PúBLICORéu

Advogados

DIEGO LUIZ CASTRO SILVAAdvogado

Última movimentação

EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL (DOF). ALEGAÇÕES DE NULIDADE POR FUNDAMENTAÇÃO APARENTE, AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO ESPECÍFICO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DISCREPÂNCIA ENTRE VOLUME DECLARADO

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