Processo 0695318-38.2021.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0695318-38.2021.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S/AAutor

Polo Passivo

P.A.C. DABELA - EPPRéu

Advogados

MAIARA CARVALHO DA MOTTAAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

ROBERTO DOREA PESSOAAdvogado

Última movimentação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALÊNCIA DE INTERMEDIADORA DE SERVIÇOS DE TURISMO. RESERVA DE HOTEL CANCELADA. NEGATIVA DE ESTORNO (CHARGEBACK) PELA ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

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