Processo 0696127-96.2025.8.04.1000

Sendo assim, recebo a denúncia para Diogo Marques da Silva, nos termos em que foi formulada.  Determino que a Secretaria proceda à inclusão em pauta para a realização da audiência de instrução e julgamento. Ressalta-se que quanto à alegação de nulidade de violência/tortura, sua apreciação fica

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