Processo 0698511-32.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Passo a sanear o processo na forma do art. 357 do CPC. QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: Impugnação à Justiça Gratuita. A ré impugna a concessão de justiça gratuita. Argumenta que a autora não comprovou a insuficiência de recursos. O Código de Processo Civil, em seu art. 99, § 3º, dispõe que: presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Por outro lado, o § 2o do mesmo dispositivo estabelece que: o juiz somente poderá indeferir o pedido s
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