Processo 0698649-62.2020.8.04.0001

Ementa: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. RETENÇÃO DE VALORES. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RECURSO ADESIVO NA MESMA PEÇA DAS CONTRARRAZÕES. RETENÇÃO DE 25% MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Os recursos. Apelação cível principal interposta pelas construtoras e incorporadoras objetivando a reforma da sentença para majorar o percentual d

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