Processo 0700003-69.2026.8.01.0010
TJAC • Pedido de Prisão Preventiva
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ADV: JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES (OAB 5588/AC), ADV: MARCOS ILDO PRADO DO NASCIMENTO (OAB 6354/AC) - Processo 0700003-69.2026.8.01.0010 - Pedido de Prisão Preventiva - Ameaça - ACUSADO: C.S.B. - Autos n.º 0700003-69.2026.8.01.0010 Classe Pedido de Prisão Preventiva Autor Justiça Pública Acusado Cícero da Silva Braz Decisão Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de Cícero da Silva Braz. Alega a defesa (págs. 105/109), em síntese, a ocorrência de excesso de
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