Processo 0700004-57.2024.8.02.0152

TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0700004-57.2024.8.02.0152
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos
Última publicação
06/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Advogados

Última movimentação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700004-57.2024.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU: Oberdan dos Santos Silva - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, por restarem configuradas a materialidade e a autoria dos delitos de ameaça e lesão corporal,

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