Processo 0700013-43.2024.8.02.0047

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700013-43.2024.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: A. F. X. - Apelada: R. da S. M. - Des. Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação interposto para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença em sua integralidade, nos termos do voto do Relator. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. DIREITO DE FAMÍLIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E STJ. GUARDA DE MENORES. MELHOR INTERESSE DAS INFANTES. GUARDA COMPARTILHADA INVIÁVEL. GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA. A MANUTENÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA DE FATO EM LARES DISTINTOS NÃO ATENDE AO MELHOR INTERESSE DAS MENORES. A REUNIÃO DAS IRMÃS NO MESMO AMBIENTE FAMILIAR MOSTRA-SE MEDIDA QUE PRESTIGIA NÃO APENAS O VÍNCULO MATERNO, HISTORICAMENTE ESTABELECIDO, MAS TAMBÉM O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FRATERNA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.I. CASO EM EXAME1. A AÇÃO DE ORIGEM:AÇÃO DE GUARDA PROPOSTA PELA GENITORA VISANDO OBTER A GUARDA UNILATERAL DAS FILHAS, COM O OBJETIVO DE RESTABELECER A CONVIVÊNCIA DIÁRIA ENTRE AS IRMÃS.2. A DECISÃO RECORRIDA:SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A GUARDA UNILATERAL À MÃE, COM DIREITO DE VISITAS LIVRES AO PAI, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.3. O RECURSO:APELAÇÃO INTERPOSTA PELO GENITOR REQUERENDO: GUARDA COMPARTILHADA; OU, SUBSIDIARIAMENTE, MANUTENÇÃO DA GUARDA FÁTICA, COM CADA FILHA SOB RESPONSABILIDADE DE UM GENITOR, COM CONVIVÊNCIA ALTERNADA.4. O FATO RELEVANTE:AS IRMÃS FORAM SEPARADAS APÓS ACIDENTE QUE INCAPACITOU TEMPORARIAMENTE A MÃE, PERMANECENDO UMA COM O PAI SEM POSTERIOR RETORNO, APESAR DA RECUPERAÇÃO MATERNA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODEFINIR O REGIME DE GUARDA MAIS ADEQUADO ÀS MENORES, ESPECIALMENTE DIANTE DA SEPARAÇÃO DAS IRMÃS EM LARES DISTINTOS, À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.III. RAZÕES DE DECIDIRAPLICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM, CONSIDERADA VÁLIDA PELO STF E STJ.COMPROVAÇÃO DE QUE A SEPARAÇÃO DAS IRMÃS DECORREU DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA (ACIDENTE DA MÃE).AUSÊNCIA DE QUALQUER FATO GRAVE QUE JUSTIFICASSE A MANUTENÇÃO DA SEPARAÇÃO.ESTUDOS SOCIAIS E PSICOLÓGICOS INDICAM PREJUÍZO AO DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS QUANDO MANTIDAS EM LARES DISTINTOS.MANIFESTAÇÃO DE UMA DAS FILHAS, ATUALMENTE SOB A GUARDA DE FATO DO GENITOR, NO SENTIDO DE DESEJAR CONVIVER COM A MÃE E A IRMÃ.NO CASO CONCRETO, VÊ-SE QUE AMBAS AS MENORES, ANALICE MORAES XAVIER E ANALÚ MORAES XAVIER, ERAM ORIGINALMENTE CRIADAS SOB A GUARDA DA GENITORA, CONVIVENDO NO MESMO LAR, ATÉ A SUPERVENIÊNCIA DE EVENTO EXCEPCIONAL - CONSISTENTE EM ACIDENTE SOFRIDO PELA GENITORA - QUE, DE FORMA TRANSITÓRIA, LIMITOU SUA CAPACIDADE DE CUIDADO E ENSEJOU A SEPARAÇÃO DAS IRMÃS. TAL CIRCUNSTÂNCIA FOI EXPRESSAMENTE AFIRMADA PELA AUTORA E NÃO IMPUGNADA PELO DEMANDADO, CONSOLIDANDO-SE COMO FATO INCONTROVERSO.DESSA FORMA, EVIDENCIA-SE QUE A RUPTURA DA CONVIVÊNCIA FRATERNA NÃO DECORREU DE SITUAÇÃO ESTRUTURAL OU DEFINITIVA, MAS DE CONDIÇÃO TEMPORÁRIA, CUJA SUPERAÇÃO, EM REGRA, DEVERIA IMPLICAR O RESTABELECIMENTO DO ARRANJO FAMILIAR ORIGINÁRIO. TODAVIA, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL NOS AUTOS, A MENOR ANALICE PERMANECEU SOB A GUARDA PATERNA, AFASTADA DO CONVÍVIO COTIDIANO COM SUA IRMÃ E SUA GENITORA.A SEPARAÇÃO DE IRMÃOS, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOMENTE SE LEGITIMA DIANTE DE RISCO CONCRETO E RELEVANTE À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSÍQUICA DE QUALQUER DAS CRIANÇAS, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE. NÃO…

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