Processo 0700016-72.2023.8.02.0066

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700016-72.2023.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria de Fátima Vieira Batista de Nazaré - Apelado: Unimed Maceió - Des. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto Relatora. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE INSUMO CIRÚRGICO ESSENCIAL. ASPIRADOR CAUTÉRIO DESCARTÁVEL. PACIENTE IDOSA COM HISTÓRICO ONCOLÓGICO. ATRASO NA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE, EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DETERMINAR O CUSTEIO DE CIRURGIA E DOS INSUMOS NECESSÁRIOS, INCLUSIVE ASPIRADOR CAUTÉRIO DESCARTÁVEL, MAS AFASTOU A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS SOB O FUNDAMENTO DE MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. A AUTORA SUSTENTOU QUE A NEGATIVA REITERADA DO INSUMO ESSENCIAL OCASIONOU SOFRIMENTO PSICOLÓGICO, AGRAVAMENTO DE SEU ESTADO DE SAÚDE E ADIAMENTO DA CIRURGIA POR APROXIMADAMENTE TRÊS MESES.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA DE INSUMO CIRÚRGICO INDISPENSÁVEL AO PROCEDIMENTO MÉDICO, COM ATRASO TERAPÊUTICO E AGRAVAMENTO DO SOFRIMENTO DA PACIENTE, CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DE INSUMO ESSENCIAL AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ULTRAPASSA O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUANDO COMPROMETE DIRETAMENTE A SAÚDE, A DIGNIDADE E A SEGURANÇA EMOCIONAL DO PACIENTE.4. A AUTORA APRESENTA CONDIÇÃO DE ESPECIAL VULNERABILIDADE EM RAZÃO DA IDADE AVANÇADA, HISTÓRICO DE CÂNCER E TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO PRÉVIO, CIRCUNSTÂNCIAS QUE INTENSIFICAM O IMPACTO PSICOLÓGICO DECORRENTE DA NEGATIVA DA OPERADORA.5. O ASPIRADOR CAUTÉRIO DESCARTÁVEL POSSUÍA CARÁTER INDISPENSÁVEL PARA A SEGURANÇA DA CIRURGIA EM REGIÃO ALTAMENTE VASCULARIZADA, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA REITERADA E FUNDAMENTADA TECNICAMENTE.6. A OPERADORA DE SAÚDE NÃO PODE SUBSTITUIR A INDICAÇÃO TÉCNICA FORMULADA PELO PROFISSIONAL ASSISTENTE POR SOLUÇÃO DIVERSA SEM RESPALDO MÉDICO EQUIVALENTE.7. A RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DA OPERADORA OCASIONOU O ADIAMENTO DA CIRURGIA POR APROXIMADAMENTE TRÊS MESES, PERÍODO EM QUE A AUTORA PERMANECEU SUBMETIDA A QUADRO DE APNEIA SEVERA, OBSTRUÇÃO NASAL CRÔNICA, PRIVAÇÃO DE SONO E SOFRIMENTO FÍSICO E EMOCIONAL.8. A NEGATIVA DE COBERTURA EM CONTEXTO DE AGRAVAMENTO CLÍNICO E ATRASO TERAPÊUTICO GERA ANGÚSTIA, INSEGURANÇA E SENTIMENTO DE DESAMPARO APTOS A CARACTERIZAR DANO MORAL INDENIZÁVEL.9. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA CONDUTA, A EXTENSÃO DO DANO E O CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO.IV. DISPOSITIVO10. RECURSO PROVIDO.__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 85, §§ 2º E 11.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJPE, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0056752-23.2021.8.17.2001, REL. DES. ANDRÉ VICENTE PIRES ROSA, 7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA, J. 18.09.2025. . - Advs: Ana Mirele de Nazaré Araújo (OAB: 14967/AL) - Gabriela Lages da Resurreição (OAB: 16692/AL) - Letícia de Medeiros Agra (OAB: 20148/AL) - Lucas Farias da Silva (OAB: 16401/AL) - Vitória Sineide Mendonça Gomes da Silva (OAB: 15583/AL) - 319

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