Processo 0700024-89.2026.8.02.0051
TJAL • Petição Criminal
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ADV: FERNANDA DÓRIA DA SILVA (OAB 15829/AL) - Processo 0700024-89.2026.8.02.0051 - Petição Criminal - Calúnia - REQUERENTE: José Aroldo Soares Ferro - DECISÃO Trata-se de queixa-crime proposta por JOSÉ AROLDO SOARES FERRO, em face de MARIVALDO FRAGOSO DA SILVA, sendo atribuída a este o crime tipificado no artigo 138 c/c artigo 141, incisos II e III, ambos do Código Penal. O requerente narrou os seguintes fatos (fls. 01/04): 3. O Querelante, José Aroldo Soares Ferro, exerce a função pública de S
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