Processo 0700029-85.2014.8.02.0034

TJAL • Embargos À Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0700029-85.2014.8.02.0034
Classe
Embargos À Execução Fiscal
Órgão Julgador
Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
Última publicação
26/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

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Última movimentação

ADV: FABIO LUIS DE LUCA (OAB 56159/RS), ADV: MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB 35570/RS), ADV: MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB 28279/SC) - Processo 0700029-85.2014.8.02.0034 (apensado ao processo 0000638-80.2012.8.02.0034) - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - EMBARGANTE: Profertil - Produtos Quimicos e Fertilizantes LTDA - Vistos. O artigo 16, § 2º, da Lei n. 6.830/1980 dispõe que, no prazo dos embargos, o executado deve alegar toda matéria útil à defesa. Nesse sentido, o executado requereu a re

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