Processo 0700029-91.2025.8.02.0069

TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0700029-91.2025.8.02.0069
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal
Última publicação
21/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ADV: LARISSA ALÉCIO SILVA (OAB 14530/AL) - Processo 0700029-91.2025.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - INDICIADO: Jose Marcos Saturnino da Silva - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo Ministério Público, para condenar José Marcos Saturnino da Silva em virtude da prática dos delitos constantes no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, e art. 14, da Lei nº 10.826/2003. De acordo com as diretrizes dos artigos 59 e 68 do CPB c/c

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