Processo 0700033-86.2026.8.02.0007
TJAL • Termo Circunstanciado
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ADV: MOZART COSTA DUARTE (OAB 13771/AL), ADV: MOZART COSTA DUARTE (OAB 13771/AL), ADV: JOSÉ DIMITRI PAULINO DA SILVA (OAB 12280/AL) - Processo 0700033-86.2026.8.02.0007 - Termo Circunstanciado - Leve - INDICIADA: Mirela Costa Ferreira - Maria Cícera Moreira da Costa - VÍTIMA: Ana Fernanda Aquino Dantas - 2 - DISPOSITIVO E DISPOSIÇÕES FINAIS: 2.1 Ante o exposto, em sede de juízo prelibatório, RECEBO a DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público, nos termos em que foi formalizada. 2.2 Citem-se as
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