Processo 0700037-02.2026.8.02.0015
TJAL • Usucapião
Partes do processo (1)
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ADV: PEDRO PAULO DA ROCHA (OAB 21100/AL), ADV: JHON WILLIAMS DE SOUZA MATIAS (OAB 19822/AL) - Processo 0700037-02.2026.8.02.0015 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: Sergio Tencati - Assim, INTIME-SE a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apontando precisamente: (i) o nome e a qualificação do titular do domínio, se houver matrícula/transcrição do imóvel, ou esclarecendo, expressamente, que o bem não possui registro imobiliário; (ii) a
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