Processo 0700069-84.2026.8.02.0054
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: ELIELMA BALBINO DOS SANTOS (OAB 16688/AL) - Processo 0700069-84.2026.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTOR: Consolar Energia Fotovoltaica Ltda - Nesse contexto, os elementos até aqui constantes dos autos são suficientes, neste juízo de cognição inicial, para evidenciar a impossibilidade de recolhimento das custas sem prejuízo do sustento próprio, razão pela qual DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo
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