Processo 0700070-25.2026.8.01.0013
TJAC • CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
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Advogados
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ADV: JOÃO VICTOR BRANDÃO REIS (OAB 7012/AC) - Processo 0700070-25.2026.8.01.0013 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - QUERELANTE: B1José Yan da Silva dos SantosB0 - Ante o exposto, com supedâneo no art. 395, II do CPP, REJEITO a queixa-crime e D
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