Processo 0700077-95.2025.8.02.0054
TJAL • Ação Penal de Competência do Júri
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MARCONE ALBUQUERQUE ACIOLI (OAB 21092/AL) - Processo 0700077-95.2025.8.02.0054 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DENUNCIDO: L.R.B. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu LUCAS RODRIGUES BATISTA como incurso na pena do art. 157 do Código Penal c/c art. 383 do Código de Processo Penal. Atento ao que dispõe o art. 68 do Código Penal, passo à dosimetri
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