Processo 0700084-96.2026.8.02.0072

TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal

TJAL

Número CNJ

0700084-96.2026.8.02.0072

Classe

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Órgão Julgador

Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares

Última publicação

02/06/2026

Última movimentação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700084-96.2026.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - REQUERIDO: José Balbino Filho - SENTENÇA: Relatório e fundamentação conforme mídia audiovisual. Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial acusatória, para CONDENAR o denunciado José Balbino Filho, qualificado nos autos, como incurso na sanção prevista pelo arts. 21, LCP e 129, § 1

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