Processo 0700090-35.2026.8.01.0912
TJAC • Auto de Prisão em Flagrante
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ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC) - Processo 0700090-35.2026.8.01.0912 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - ATDADE: J.P. - FLAGRANTEADO: Raimundo Nonato Ares de Morais - Diante do exposto, DECIDO: 1. DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de flexibilização das medidas cautelares formulado pela defesa (fls. 74/80), condicionando a adequação ao cumprimento dos seguintes requisitos: (a) o investigado Raimundo Nonato Ares de Morais deverá comunicar previamente ao Juízo, com antecedência mínim
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