Processo 0700090-37.2022.8.02.0204

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

DESPACHO Nº 0700090-37.2022.8.02.0204 - Apelação Criminal - Batalha - Recorrente: Gaudêncio Bezerra Valeriano - Recorrido: Polícia Civil do Estado de Alagoas - 'RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta pela Defensoria Pública em favor de Gaudêncio Bezerra Valeriano contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Batalha que, ao julgar parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, absolveu a corré Luciana Fernandes Silva de Souza com fund

O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.