Processo 0700092-95.2019.8.02.0047

TJAL • APELAçãO CRIMINAL

Tribunal

TJAL

Número CNJ

0700092-95.2019.8.02.0047

Classe

APELAçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Última publicação

26/03/2026

Polo Ativo

JOSé FRANSUá DE ALMEIDA PORFíRIOAutor

Polo Passivo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE ALAGOASRéu

Advogados

MINGHAN CHEN LIMAAdvogado

CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZAAdvogado

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700092-95.2019.8.02.0047 - Apelação Criminal - Pilar - Apelante: José Fransuá de Almeida Porfírio - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Na sessão ordinária realizada em 18/03/2026, após o voto divergente do Des. Domin

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