Processo 0700096-14.2026.8.02.0007
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO (OAB 62755/SC) - Processo 0700096-14.2026.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: Janete Maria Guilhherme da Silva - IV - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO os pedidos de tutela provisória de urgência. Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, uma vez que os elementos constantes nos autos indicam que esta se enquadra no perfil socioeconômico previ
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