Processo 0700118-42.2024.8.02.0072

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

ADV: WERVERSON DOUGLAS LIMA DA COSTA (OAB 16151/AL) - Processo 0700118-42.2024.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: Jose Marques da Silva Filho - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO como incurso nas sanções do art. 329 do Código Penal e do art. 129, §9º, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, em concurso material, em razão da práti

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