Processo 0700120-43.2026.8.02.0039
TJAL • Ação Penal de Competência do Júri
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700120-43.2026.8.02.0039 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - RÉU: M.A.S.A. - Trata-se deDENÚNCIAofertada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas em desfavor deMARCOS ANTÔNIO SILVA ARAÚJO, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso no delito previsto no art. 121, §2º, inciso IV e 121-A, §1°, inciso I e §2º, inciso, III c/c art.14, inciso II e 147, §1°, em concurso material do art. 69, todos do C
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