Processo 0700127-59.2016.8.02.0015

DESPACHO Nº 0700127-59.2016.8.02.0015 - Apelação Criminal - Joaquim Gomes - Apelante: Cristóvão da Silva Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'RELATÓRIO 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta por Cristóvão da Silva Santos, por intermédio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, com fundamento no art. 593, inciso III, alíneas "a", "c" e "d", do Código de Processo Penal, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Joaqui

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