Processo 0700127-87.2026.8.02.0054
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) - Processo 0700127-87.2026.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: Amaro Barbosa dos Santos - Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. 38-39 e DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Tratando-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista, e considerando a hipossuficiência técnica e informacional da parte autora
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