Processo 0700130-94.2025.8.02.0145
TJAL • Ação Penal - Procedimento Sumário
Última movimentação
ADV: ÉLISSA ALVES DA SILVA LEITE (OAB 18019B/AL) - Processo 0700130-94.2025.8.02.0145 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - INDICIADO: Marcos Alexandre Santos Oliveira - III DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu MARCOS ALEXANDRE SANTOS OLIVEIRA como incurso nas sanções do art. 129, §9º, do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340/2006, em face da vítima
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAL
O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.