Processo 0700153-30.2026.8.02.0040

TJAL • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0700153-30.2026.8.02.0040
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara do Único Ofício de Atalaia
Última publicação
03/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL), ADV: RODOLPHO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 13542/AL) - Processo 0700153-30.2026.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: Marcia Rosely Pereira de Almeida - RÉU: Município de Atalaia - DESPACHO Cuida-se de processo em que se discute a possibilidade de conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio não gozados durante o período de atividade. Em julgamento recente, a eg. 4ª Câmara Cível do TJAL anulou sentença proferida por este

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