Processo 0700155-43.2026.8.02.0349
TJAL • Termo Circunstanciado
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ADV: ALTINO BORGES NETO (OAB 20384/AL) - Processo 0700155-43.2026.8.02.0349 - Termo Circunstanciado - Ameaça - INDICIADO: Marcio Lima da Silva - SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar a suposta prática do crime de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal, em desfavor de Marcio Lima da Silva, tendo como vítima Debora Raquel Santos Alves, fatos ocorridos em 30 de janeiro de 202
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