Processo 0700165-30.2026.8.02.0077
TJAL • Procedimento do Juizado Especial Cível
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ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: FERNANDA NOGUEIRA DA COSTA LOPES (OAB 20506/AL) - Processo 0700165-30.2026.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cláusulas Abusivas - AUTORA: Heloisa Helena Porciuncula de Melo - RÉU: Rede Stone - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexistência do débito decorrente da cobrança da denominada "taxa de an
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