Processo 0700171-05.2021.8.02.0015

TJAL • TERMO CIRCUNSTANCIADO

Tribunal

TJAL

Número CNJ

0700171-05.2021.8.02.0015

Classe

TERMO CIRCUNSTANCIADO

Órgão Julgador

Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes

Última publicação

13/04/2026

Polo Passivo

EDVAN MANOEL DA SILVARéu

Advogados

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASAdvogado

Última movimentação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700171-05.2021.8.02.0015 - Termo Circunstanciado - Maus Tratos - INDICIADO: Edvan Manoel da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE

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