Processo 0700182-90.2025.8.04.1000

DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário e Partilha dos bens deixados em razão do falecimento de ELILSON GOMES COSTA, em 30/11/2025 (mov. 1.8), solteiro, tendo como único herdeiro seu filho: 1) José Valentim Gomes Martini (mov. 1.1). Apenas este herdeiro está habilitado e é representado por sua genitora.  Insira-se a observação de participação do Ministério Público, posto que o feito envolve interesse dos protegidos pelo art. 127 da CRFB/88. DEFIRO, por ora, os benefícios da gra

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