Processo 0700190-05.2026.8.02.0025

ADV: CÍCERO ANGELINO SANTANA (OAB 1362/AL) - Processo 0700190-05.2026.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: Maria Rosilene dos Santos Pereira - INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência. No que se refere ao pedido de inversão do ônus da prova, anoto que a demanda versa sobre suposta relação de consumo, e o fato constitutivo do direito dificulta a sua produção pela parte demandante, uma vez que se trata de fato negativo. Nesse sentido, observa-se q

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